Políticas de Privacidade

O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Arapongas/PR respeita o direito à privacidade, à intimidade e à proteção dos dados pessoais e cumpre os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

No exercício de suas atribuições legais, o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Arapongas/PR realiza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de sua missão de prestar serviços registrais. O tratamento de dados pessoais faz-se necessário para publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos e é expressamente autorizada pelo art. 23, §§ 4º e 5º, da Lei Federal n.º 13.709 – LGPD.

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados tem como objetivo o esclarecimento acerca do tratamento dos dados pessoais, bem como dos procedimentos adotados nesta Serventia para cuidar das informações pessoais, garantir o cumprimento das obrigações legais e conscientizar, a todos os envolvidos, sobre a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais e de todos os direitos relativos a eles.

A coleta de dados pessoais e dados sensíveis, restrita ao mínimo necessário, é realizada pelos prepostos, por todos os meios lícitos, de forma presencial ou eletrônica com a finalidade de executar os serviços solicitados pelo cliente (titular dos dados) conforme registros efetuados em protocolos de atendimento e/ou atender a requisitos legais em que os dados pessoais e/ou sensíveis sejam necessários e/ou compulsórios ao exercício das atividades previstas. O titular dos dados não está obrigado a fornecer seu contato de telefone/celular no atendimento, entretanto, é preciso frisar que ficará privado do recebimento de informações sobre o andamento do seu serviço. Reiteramos que, os dados pessoais e/ou sensíveis que ingressarem nesta Serventia serão processados de forma legal, justa e transparente em relação aos seus titulares.

O tratamento de dados pessoais tem por finalidade a prestação dos serviços registrais ou, ainda, o exercício de direito, nos termos da legislação vigente. A coleta de dados visa, ainda, atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos no site. A maior parte desses dados é solicitada de maneira explícita por meio de formulários físicos ou eletrônicos. Esses dados serão usados exclusivamente para atender as solicitações enviadas aos serviços prestados por essas ferramentas, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade. Nos termos da legislação vigente, são considerados inerentes ao exercício da atividade de registro: atos praticados em livros mantidos por força de previsão legal, incluídos os atos de inscrição, transcrição, registro, averbação e anotação; atos praticados em livros previstos em norma administrativa; informações e certidões; e atos de comunicação e informação para órgão público e para centrais de serviços eletrônicos compartilhados que decorrerem de previsão legal ou normativa.

As finalidades para as quais os dados pessoais serão tratados pela Serventia são as seguintes:

• Qualificação das partes nos atos relativos ao registro de imóveis.
• Inscrição, transcrição, registro, averbação de títulos e documentos nos atos relativos aos imóveis.
• Envio de notificações extrajudiciais.
• Recebimento e envio de documentos eletrônicos para fins de registro.
• Solicitação de atos e envio de informações e certidões relativas a imóveis.
• Consulta de protocolo para acompanhamento on-line dos serviços no site da Serventia.
• Consulta sobre a situação atual do título.
• Consulta de edital eletrônico.
• Consulta de autenticidade de selos eletrônicos.
• Consulta de autenticidade de certidões.
• Agendamento para fins de atendimento presencial.
• Verificação de autenticidade de documentos e assinaturas digitais recebidos, como medida de prevenção a fraudes.
• Registro das transações financeiras e bancárias relativas aos serviços solicitados tais como cartão de crédito, boleto bancário e meios de pagamento em geral.
• Emissão de notas fiscais para Prefeitura de Arapongas – PR.
• Emissão e envio de selo digital no site do Tribunal de Justiça do Paraná.
• Emissão de declaração de operações imobiliárias (DOI) à Receita Federal.
• Emissão de declaração de operações suspeitas ao SISCOAF, nos termos do Provimento nº 161/24 do CNJ.
• Envio de comunicações e informações a outras Serventias, órgãos públicos e para centrais de serviços eletrônicos compartilhados que decorrerem de previsão legal ou normativa, como por exemplo, informações a Previdência Social.
• Gerenciar e responder às solicitações feitas pelos usuários, de acordo com os direitos dos titulares de dados, previstos no art. 18 e seguintes da LGPD.
• Para atender aos interesses legítimos do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas/ PR, os dados pessoais serão tratados para: Registro no sistema de Ouvidoria por e-mail, telefone, WhatsApp ou correspondência destinados ao atendimento direto ao público, para pedido de informações, reclamações, elogios, sugestões, dentre outros.
• Análise de estatísticas da Plataforma via Google Analytics, com fim de acompanhar os acessos ao site sem coletar dados que identifiquem os usuários.
• Comunicações com os usuários/apresentantes para fins de solução de questões relativas a protocolos e/ou requerimentos de seu interesse.
• Análise do público que acompanha voluntariamente as redes sociais da serventia.

Com o prévio consentimento do respectivo titular, os dados pessoais serão tratados pela Serventia para:

• Cadastro na Plataforma/sistema interno de gestão.
• Identificação e/ou autenticação pessoal, para o acesso aos serviços on-line.
• Eventual recuperação de login e senha de usuário.
• Salvar histórico de pesquisas.
• Comunicações ou mensagens por telefone, aplicativos ou endereços eletrônicos relativos ao andamento, pendências ou conclusão dos serviços solicitados a Serventia através do site, por meio eletrônico ou no atendimento presencial.

O tratamento dos dados pessoais pelo 1º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas é realizado sob bases legais específicas, adequadas, pertinentes e limitadas às finalidades mencionadas no tópico anterior. Durante a utilização deste site ou no atendimento presencial ou por meio eletrônico, a Serventia poderá coletar dados e informações de identificação para realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade a que se destina.

As informações e dados coletados podem ser assim relacionados e exemplificados:

• Informações para a prática dos serviços extrajudiciais: nome completo; CPF; nacionalidade; estado civil, existência de união estável e filiação; data de nascimento; profissão; endereço completo; endereço eletrônico (e-mail).
• Informações de contato: incluem qualquer tipo de dado de contato, como por exemplo, nome, endereço eletrônico, números de telefone, números de aplicativos de mensagens.
• Informações de login e senha: incluem informações para identificar e autenticar em serviços fornecidos pela Serventia.
• Informações técnicas: incluem informações sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, como registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web.
• Informações demográficas: incluem informações sobre dados demográficos, como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica.
• Informações sobre navegação no site e serviços: incluem informações sobre as páginas e conteúdo do nosso site e outras informações estatísticas sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso, disponibilidade do serviço etc.
• Informações de redes sociais de terceiros: incluem as informações que são compartilhadas ou tornadas públicas sempre que o usuário interage conosco por meio de uma rede social de terceiros. Exemplos: nome da conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil.
• Informações financeiras e de pagamento: quaisquer dos serviços prestados em nosso site para atender a uma solicitação de pagamento, mediante coleta de dados financeiros e de pagamento para o seu processamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis para a prestação do serviço.

A utilização desses dados ajuda a melhorar e manter os sistemas atualizados e interessantes para os envolvidos, possibilitando a adequação do conteúdo aos seus interesses. Esses dados são também empregados para determinar a localização física geral do dispositivo utilizado, para segurança no acesso, bem como certificar a origem da solicitação e para entender de quais regiões provêm os visitantes. As tecnologias utilizadas nos sites para a coleta de dados de uso, inclusive “Device Identifier”, incluem cookies.

São arquivos de texto pequenos colocados em seu dispositivo que podem ser coletados mais tarde por servidores Web no domínio que colocou o cookie.

Os cookies são usados para armazenar preferências e configurações, ajudar a entrar no serviço, fornecer anúncios selecionados e analisar operações de site. Isso permite, por exemplo, reconhecer o acesso automaticamente a cada visita, sem necessidade de outro pedido de cadastro, bem como acompanhar os serviços solicitados. Os cookies podem também aprimorar a experiência online, salvando as preferências enquanto se visita um site. Quando não exigido por lei, poderá ser visitado os sites e, se desejado, recusado o uso de cookies a qualquer momento no computador.

Em geral, os cookies utilizados nos sites podem ser divididos de acordo com as seguintes categorias:

• Cookies de sessão: Esses cookies são usados “na sessão” a cada visita e expiram em seguida, ao sair de um site ou logo depois. Não são armazenados no dispositivo de forma permanente, não contêm dados pessoais e ajudam a minimizar a necessidade de transferir dados pessoais pela internet. Esses cookies podem ser excluídos ou pode ser recusado o seu uso, mas isso prejudicará o desempenho e a experiência na utilização dos sites. Os cookies também utilizam registros de hora que marcam quando o momento de acesso e saída de um site.
• Cookies de rastreamento: permitem o reconhecimento de visitantes que retornam ao site. Ao combinar um identificador anônimo gerado aleatoriamente, o cookie de rastreamento mantém o controle sobre o local de onde veio o visitante, o mecanismo de busca que pode ter utilizado, o link em que clicou, a senha usada e a localização geográfica ao acessar um site.
• Cookies persistentes: Esse tipo de cookie é salvo no dispositivo por um período fixo (às vezes, por algumas horas, outras, por um ano ou mais) e não é excluído ao encerrar o navegador. São utilizados quando precisa lembrar quem é o visitante por mais de uma sessão de navegação. Por exemplo, esse tipo de cookie pode ser usado para armazenar preferências, para que sejam lembradas em uma próxima visita ao site.
• Cookies analíticos ou de desempenho: são utilizados para analisar a forma como os sites são usados e para monitorar o seu desempenho, o que permite melhorar a experiência no uso dos sites. Esses cookies ajudam a adaptar o conteúdo dos sites para refletir o que os visitantes consideram mais interessante e identificar quando surgem problemas técnicos com os sites. Também podemos usar esses dados para compilar relatórios que ajudam a analisar como os sites são utilizados, quais são os problemas mais comuns e como é possível melhorar os sites.

Os tratamentos de dados podem ser realizados pessoalmente e por sistema informatizado, que opera todas as etapas do processo registral, tais como, o acesso, a recepção, a classificação, a utilização, a modificação, a eliminação, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento e o arquivamento. Todos os dados armazenados nesta Serventia são protegidos de acordo com o Provimento nº 74/2018, do CNJ, e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta serventia não faz uso de cookies que não sejam estritamente necessários para o funcionamento do seu site, isto é, não armazena em seu site cookies de rastreamento, nem cookies personalizados, analíticos ou de desempenho.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, destinado à prática dos atos de registro e averbação será realizado com o consentimento específico dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal e será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e normativas do serviço público, devendo seguir todas as diretrizes descrita nesta Política.

A LGPD, em seu artigo 14, relata que poderão ser coletados dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento.

O tratamento dos dados se manterá durante o tempo necessário para a execução das atividades registrais, sendo que nos livros oficiais os dados serão preservados, em cumprimento à sua finalidade pública, prevista na Lei n° 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

Terminado o prazo de manutenção e/ou necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

A Oficial Registradora do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas toma precauções, entre elas, medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância.

A publicidade faz parte da natureza e dos fins dos serviços registrais (art. 1º da Lei nº 8.935/94), na qual se inclui o dever de expedir certidões (Lei nº 8.935/94, Lei nº 6.015/73, e demais normas aplicáveis).

Além dessa especificidade, as informações e dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• internamente, com o pessoal autorizado dos serviços;
• realização de serviços ou atos determinados em lei ou em normativas próprias, como por exemplo: expedição de certidões; envio de selo eletrônico; informação ao COAF ou à Receita Federal; emissão de boleto bancário conforme o BACEN;
• cumprimento de requisições de autoridades judiciais e administrativas;
• integração com Serventias Extrajudiciais e centrais de serviços eletrônicos compartilhados dos institutos de registro, relativos aos serviços;
• na atuação em eventual processo judicial, com escritórios de advocacia;
• na investigação de possíveis crimes, com as autoridades competentes;
• na contratação de serviços (por exemplo, hospedagem de dados).

No que se refere ao compartilhamento, asseguramos que:

1. Não compartilhamos dados de que tenhamos conhecimento em razão do serviço de registro com entidades privadas, salvo mediante autorização legal ou normativa;
2. Nenhum dado pessoal será cedido (gratuita ou comercialmente) sem autorização a empresas de publicidade e marketing;
3. Exigimos de nossos prestadores de serviço a observância de regras compatíveis com esta política e com a legislação vigente em relação à proteção de dados pessoais.

O 1º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas se compromete a não compartilhar dados pessoais, por via gratuita ou comercial, salvo nas hipóteses de cumprimento de obrigações legais, como a emissão de certidões de registro na forma da Lei nº. 6.015/73, ou, mediante autorização judicial. Esta Serventia não realiza transferência internacional de dados pessoais.

O controlador que, segundo a LGPD é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, tais como as finalidades e os meios do tratamento, é identificado como a Oficial do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas:

• Controlador: Marcos Siqueira
• E-mail: marcos@itware.com.br
• Telefone: (61) 99178-9516

O operador que, segundo a LGPD e quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, poderá ser identificado por diversos prestadores de serviços contratados pela Serventia, a fim de realizar processos inerentes aos serviços ou para a efetiva gestão da Serventia. Sempre que, houver uma contratação para estes fins, a Serventia exigirá da empresa contratada (Operador) a adoção dos meios técnicos necessários para garantir a observância dos princípios que regem o tratamento dos dados pessoais, especificados no art. 6º da LGPD.

Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular desses dados ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco através do encarregado de dados, que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

• Encarregado: Marcos Siqueira
• E-mail: marcos@itware.com.br
• Telefone: (61) 99178-9516
• Formulário eletrônico Disponível em: Formulário Solicitações Titular dos Dados - LGPD

Todas as informações são armazenadas com rigoroso controle de segurança e constante aperfeiçoamento de ferramentas tecnológicas de proteção. O acesso às informações e dados pessoais coletados é restrito aos prepostos do controlador do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas e operadores no âmbito registral e administrativo.

Os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados nesta Serventia, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

No tocante aos dados pessoais utilizados nos serviços registrais e nas demais atividades a eles relacionadas, os direitos dos Titulares de dados seguem o disposto no Capítulo III da LGPD, respeitando também a Lei de Registros Públicos. Destaca-se que o titular poderá:

• Requisitar informações a respeito do eventual compartilhamento de seus dados com instituições públicas ou privadas.
• Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação para deixar de receber nossas mensagens e e-mail.

Observações importantes:

1. No atendimento das solicitações acima relacionadas, eventualmente poderemos pedir algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, visando garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes. Também poderão ser solicitadas, inclusive por escrito, a identificação da finalidade da solicitação.
2. Solicitações de informações em bloco, agrupadas ou segundo critérios não usuais de pesquisa, envolvendo tanto titulares de dados pessoais distintos quanto idênticos poderão ser negadas mediante nota devolutiva fundamentada, quando as circunstâncias da solicitação indicarem tratamento de dados pessoais em desconformidade com a Lei nº 13.709/2018.
3. Nos termos das normativas vigentes, as informações requisitadas por titulares de dados pessoais não abrangem o conteúdo do ato de registro e deverão ser prestadas com a advertência de que não produzem efeitos de certidão, não sendo dotadas de fé pública para prevalência de direito perante terceiros.
4. A manutenção de informações, seja de documento impresso ou digital, depende da atividade em que ele deve ser tratado, sendo que há casos em que as leis relacionadas à atividade obrigam a manter os dados de forma perene.
5. Não serão anonimizados os dados tratados ou compartilhados por força de lei ou ato normativo de qualquer órgão ou agente público da União, Estados, DF, Municípios, de quaisquer dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou que atenda a políticas públicas ou de interesse público. Nesse caso, ainda que tais dados possam ser eliminados ou bloqueados pelo Controlador, operador ou encarregado, não lhes caberá promover a sua eliminação ou bloqueio junto àqueles a quem tenha compartilhado os dados.
6. O Controlador não se equipara ao fornecedor de serviço ou produto para efeito de portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor.
7. O encarregado entrará em contato em até 72 horas úteis, e ainda que algumas solicitações possam não ser respondidas de forma imediata, serão respondidas em prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, as medidas técnicas e de segurança serão tomadas em conformidade com a natureza e a extensão dos riscos envolvidos e as comunicações contendo a descrição dos riscos, titulares envolvidos e medidas técnicas e medidas de segurança adotadas para o tratamento do incidente serão realizadas conforme a legislação e as normas aplicáveis.

Em razão do constante avanço tecnológico, mudanças nas legislações, normas regulatórias e boas práticas, esta Política de Privacidade está sujeita a alterações, razão pela qual recomenda-se sua consulta periódica.

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados poderá sofrer alterações, especialmente quando houver publicação de novas recomendações pela ANPD ou determinações legais ou administrativas pelos órgãos competentes, vez que estes poderão emitir novas diretrizes ou orientações sobre os temas e procedimentos descritos neste documento.

O 1º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas também poderá atualizar esta Política sempre que incorporar novas funcionalidades e serviços, visando proporcionar melhorias na experiência dos usuários. As atualizações serão feitas mediante a publicação da nova versão e a identificação da data da última atualização, a partir da qual serão imediatamente válidas e aplicáveis.

As mudanças significativas serão comunicadas pelos canais disponíveis e recomendamos a você revisitar este documento com alguma periodicidade para estar sempre atualizado sobre as mudanças pontuais sempre que navegarem no site. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

Contem conosco para mantê-los informados!